Fisofolando

Reprodução da Folha de São Paulo de hoje, coluna Mônica Bergamo.


Reprodução do Globo on line

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar em favor do Sindicato Estadual dos Profissonais de Educação (Sepe), impedindo o corte do ponto dos profissionais da rede estadual de ensino, em greve desde o dia 7 de junho. Mas os grevistas terão de repor as aulas perdidas durante a greve, de acordo com calendário estipulado pela Secretaria de Estado de Educação. Ainda segundo a decisão da Justiça, o governo do estado terá que devolver, em folha suplementar, os valores que já tenham sido descontados. Para a Sepe, a medida é uma vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas.

Segue abaixo um trecho do parecer do juiz:

"Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, defiro a tutela antecipada reivindicada exordialmente pela parte autora (Sepe), para determinar a parte ré (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de "falta", pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo, com as observações legais. (...)"

via Ricardo Gama